Diogo Freitas que é advogado especialista em Direitos Sociais, professor, diretor do IEAC e também pai de uma criança autista, fala sobre a sanção presidencial da PL 2573 de 2019 e a entrada em vigor da lei batizada como Romeo Mion, que tem relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a nova lei passaremos a contar com um documento de identificação oficial de âmbito nacional, o que permitirá mais autenticidade e legitimidade para o exercício das garantias legais. Com certeza, um importante avanço na nossa legislação!